Nota de Esclarecimento 25/10/2018

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NOTA DE ESCLARECIMENTO
A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, tendo em vista os reiterados pronunciamentos do Executivo Municipal sobre verbas repassadas à Santa Casa e, considerando a necessidade de esclarecer sobre a real situação dos convênios firmados com o Município, vem a público informar:

1 – A Santa Casa possui alguns convênios com o Município, há muitos anos e, com o passar do tempo, foi agregando mais serviços, em razão da parceria e das necessidades do Executivo local, que não conseguia dar cumprimento à suas obrigações legais. São estes os convênios:

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (inclui PAM e SAMU)
PSF – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
HEMODIÁLISE
CIRURGIAS ELETIVAS
POA – PLANO OPERATIVO ANUAL (SUS)

Não se trata de uma simples “venda de serviços”, mas sim de uma efetiva parceria na qual a Santa Casa presta os serviços e recebe única e exclusivamente os valores de seu custo. Não há “lucro” ou desvio desses valores, que têm destinação específica, com contas bancárias específicas, rigorosamente, controladas mensal e anualmente. Tais contas são auditados pelo departamento de contas do Município e, posteriormente, pelo Tribunal de Contas do Estado nos termos da lei.

Alguns desses convênios têm parte das verbas de origem federal e/ou estadual, que são repassadas pelo Governo ao Executivo, Gestor de Saúde local, cuja obrigação é de repassar integralmente o valor para a Santa Casa. Também há convênios em que deve haver uma contrapartida do Município, com obrigação de complementar a verba com recursos próprios.

Importante ressaltar que o Município precisa aprovar uma lei para cada convênio, de acordo com o Plano de Trabalho, apresentado pela Santa Casa, o que causa, muitas vezes, atraso na assinatura dos instrumentos jurídicos e no repasse dos valores, já que, em tese, não é possível fazer o repasse sem o documento assinado.

Desde o ano passado, o Município tem atrasado o repasse de todas as verbas, deixando a Santa Casa em situação muito difícil, uma vez que a entidade, primeiro executa o convênio, ou seja, assume as despesas e, posteriormente, recebe os valores para pagamento de funcionários, médicos, fornecedores, etc.

E o atraso no repasse dessas verbas, pelo Município à Santa Casa, tem acarretado um desgaste imenso, especialmente em relação aos médicos, com ameaças de greves e paralizações, além dos fornecedores que têm se recusado a entregar os medicamentos, materiais, alimentos e outros insumos sem receber.

Tanto é séria a situação que o Ministério Público, mediante provocação da Santa Casa, instaurou um Inquérito Civil a fim de acompanhar a execução e as responsabilidades desses convênios, especialmente, em relação à Urgência e Emergência. A tal propósito houve uma reunião, realizada em 20/09 com a presença do legislativo municipal, do executivo e da Santa Casa, inclusive com a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.

Ocorre que o Município, em muitas oportunidades, informa a população que está “dando” dinheiro para a Santa Casa, quando, na verdade, não tem sequer feito os repasses de verbas recebidas de outras esferas. Recentemente, o sr. Prefeito disse na Rádio Mundial, Programa Mesa Redonda que teria “dado” R$ 300 mil, naquele dia para a Santa Casa, quando se tratava de verba federal, vinda do convênio POA, que já estava disponível na conta do Município há vários dias e, sem qualquer justificativa, não era repassada para a Santa Casa.

Em outros casos, a Santa Casa foi acionada, judicialmente, pelos atrasos nos pagamentos dos empregados vinculados ao PSF, porém, o atraso foi do Município e este não se responsabiliza pelo pagamento das multas e encargos decorrentes desses processos. Por tais razões, chegou-se a uma situação em que a Santa Casa assumiu grande parte da responsabilidade pela saúde pública de Pirassununga, mediante a execução desses convênios.

Porém, considerando que o Município, constantemente, não consegue manter em dia os repasses dos convênios, deixando a Santa Casa em situação financeira precária, ante tantos compromissos assumidos, a Mesa Administrativa da Santa Casa decidiu que NÃO RENOVARÁ OS SEGUINTES CONVÊNIOS COM O MUNICÍPIO PARA 2019:

PAM – Pronto Atendimento Municipal
SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
PSF – Programa de Saúde da Família

A Santa Casa tomou essa difícil decisão porque não tem condições de continuar subsidiando os convênios do Município, em prejuízo do cumprimento de suas obrigações, bem como precisa concentrar sua atenção no atendimento hospitalar, visando melhorias na qualidade e gestão do atendimento. O Município foi notificado com bastante antecedência para que tivesse condições de tomar providências e viabilizar outras formas de execução dos convênios. Porém, manteve-se inerte, aumentou o nível de exigências dos serviços, atribuiu mais obrigações à Santa Casa, atrasa os pagamentos desde o ano passado, reduziu o valor dos repasses dos convênios, além de não responder às diversas notificações, enviadas pela Santa Casa a fim de solucionar a questão.

A parceria continua, mas somente naquilo que a Santa Casa tem condições de cumprir, em respeito aos princípios e objetivos da entidade, bem como, em respeito a toda a população, que tem recebido apenas informações desvirtuadas e equivocadas do Município.

A Santa Casa se coloca à disposição para qualquer dúvida ou reclamação por meio de sua Ouvidoria no telefone (19) 3565.8131.

Atenciosamente,
ISCM PIRASSUNUNGA
MEMBROS DA MESA ADMINISTRATIVA